Corte de apelações dos EUA decide contra Trump em caso de programa de imigração

SAN FRANCISCO – Um tribunal de apelações da Califórnia determinou nesta quinta-feira, 8,  que o governo do presidente Donald Trump deve manter um programa iniciado sob o governo do ex-presidente Barack Obama que protege centenas de milhares de imigrantes que foram trazidos para o país ilegalmente enquanto crianças.

A decisão da 9ª Corte de Apelações preserva o programa da Ação Posterior para Chegadas de Crianças (DACA, na sigla em inglês) introduzido em 2012 e que protege da deportação um grupo de imigrantes chamado de “sonhadores”, além de garantir a eles permissões legais de trabalho, embora não ofereça um caminho legal para conseguir cidadania dos Estados Unidos.

O decreto representa mais uma derrota legal para Trump diante da DACA, embora ele tenha vencido outras batalhas legais em outras questões de sua política de linha dura contra a imigração.

Na segunda-feira, o governo pediu que a Suprema Corte revisasse uma decisão de um juiz federal feita em janeiro para bloquear Trump de encerrar o programa antes da decisão dessa quinta-feira, uma medida incomum e agressiva em termos de procedimentos.

Trump disse na quarta-feira que enxergava potencial para trabalhar com os democratas, que conquistaram a maioria na Câmara dos Deputados nesta semana, mas que iria ver como a Suprema Corte iria se decidir nessa questão.

Trump tem tomado medidas severas contra a imigração ilegal. Seu governo anunciou em setembro do ano passado que iria encerra a DACA, argumentando que Obama havia excedido seus poderes constitucionais quando contornou o Congresso e criou o programa. A DACA oferece proteção a cerca de 700 mil jovens adultos, a maioria deles hispânicos, que entraram no país quando eram crianças.

O Juiz Distrital de San Francisco William Alsup decidiu em janeiro que o governo deve continuar processando as renovações de aplicações da DACA enquanto os processos sobre a legalidade da ação de Trump ainda estão em curso. Em fevereiro o governo apelou sem sucesso contra a decisão de Alsup para a Suprema Corte que ainda vai dar o veredito final sobre o assunto.