Carteira de motorista coloca indocumentados na mira do ICE

WASHINGTON – Uma organização pró-imigrante de Vermont denunciou que o  Departamento de Veículos a Motor (DMV) compartilha informações de motoristas indocumentados com o Serviço de Imigração (ICE) dos Estados Unidos, trazendo à tona um problema nacional grave.

Ao todo, 12 Estados e o Distrito de Columbia oferecem carteira de motoristas para imigrantes indocumentados que viraram alvo fácil para os agentes federais, afirma a Migrant Justice.

Em Vermont, documentos de um processo que tramita na Justiça federal confirmam que a DMV encaminha nomes, fotos, registros de carros e outras informações dos imigrantes ao ICE.

Em um dos emails, o ICE afirma que o staff da DMV “deve ser reconhecido como um agente honorário”.

“O ICE tem acesso a todas as informações, nada é impossível para eles”, disse o advogado Danilo Brack, de Boston.

Entretanto, especialistas alertam que, na verdade, o funcionário público está infringindo uma  decisão da Comissão de Direitos Humanos de Vermont de 2016 que impede o DMV de  compartilhar dados confidenciais dos usuários.

“Isso é claramente desrespeitado. As evidências mostram que o DMV envia ao ICE fotos e toda a informação necessária para fazer a aplicação para tirar a habilitação. Em alguns casos,  os agentes federais receberam a notificação de qual data o imigrante compareceria para pegar a carteira de motorista”, enfatiza Lia Ernest, advogada da ACLU (União Americana de Liberdades Civis).

Enrique Balcazar, por exemplo, foi preso pelo ICE em março de 2017 quando solicitava a autorização para dirigir. “O atendente que pegava os meus dados escreveu claramente nas anotações que eu era indocumentado”, conta o imigrante que faz parte do processo que tramita na Justiça.

Os autos da Corte mostram que Balcazar, integrante do Migrant Justice, foi um dos nomes compartilhados entre os agentes.

Pelo menos outros 40 membros dessa organização foram alvos da mesma armadilha, destaca a Migrant Justice que acusa o ICE, o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o DMV de Vermont de perseguirem trabalhadores que são membros da ONG.

Os incidentes assustaram os cerca de 1,5 mil estrangeiros, a maioria mexicanos, que trabalham nas estações de laticínio da região e podem tirar o documento para dirigir desde 2014. Com medo, os trabalhadores estão isolados nas fazendas uma vez que precisam dirigir longas distâncias até mesmo para situações cotidianas como ir ao supermercado.

Enquanto isso,  autoridades têm até o fim de fevereiro para responder as acusações.

O governador de Vermont, o republicano Phil Scott, divulgou que também investiga a denúncia.

Em comunicado, o ICE disse que não comenta casos específicos, mas afirmou que as prioridades do órgão são baseadas na segurança pública e combate ao terrorismo.

Problema Nacional

Mas, de acordo com o National Immigration Law Center, os casos em Vermont não são isolados. A ONG afirma que o ICE tem acesso ao banco de dados de todas as DMVs do país e “consegue informações mais detalhadas através de contatos mais próximos com agentes estaduais”.

Em janeiro do ano passado, o Departamento de Licenciamento (DOL) de Washington emitiu uma medida que desobriga o requerente à carteira de motorista a informar o local de nascimento após o escândalo de que o escritório também dividia informações com o ICE.

A habilitação específica para imigrantes irregulares é um benefício estadual e mesmo assim anúncios afirmam que por um preço podem “ajudar a tirar a carteira de motorista” em Nevada em grupos direcionados a outros Estados, atraindo a atenção dos agentes federais.

“Este caso é ainda mais grave. As pessoas têm que estar cientes que mentir que moram em um estado para tirar a carteira de motorista configura fraude. Isso é crime que pode render um tempo na cadeia antes de ser deportado”, avisa o advogado de imigração Danilo Brack.

Além de Vermont, Washington e Nevada, os estados da Califórnia, Connecticut, Colorado, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Novo México, Utah e Distrito de Columbia emitem habilitação para dirigir para imigrantes indocumentados. Só a Califórnia já distribuiu mais de 1 milhão de carteiras para motoristas sem Seguro Social nos últimos cinco anos.