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Governo Trump está posicionado para se aliar a empregadores em caso na Suprema Corte, diz fonte

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WASHINGTON – O governo Trump está posicionado para se aliar aos empregadores em um caso na Suprema Corte sobre direitos dos trabalhadores de levarem ações contra as empresas, de acordo com um documento do tribunal e uma fonte familiar ao processo.

Sinalizando a reversão de uma posição demarcada anteriormente pelo governo Obama, que apoiava os trabalhadores, o Conselho Nacional de Relações de Trabalho dos Estados Unidos (NLRB), uma agência independente no governo federal, disse em carta ao tribunal na quinta-feira que seu próprio advogado irá representar o painel no caso de direito de ações coletivas dos funcionários.

O conselho irá assumir o trabalho do Departamento de Justiça, que havia tratado do caso anteriormente.

É incomum que o governo altere posições em um caso já pendente na Suprema Corte, e uma fonte familiar ao processo disse que a mudança de advogados indicava probabilidade de o departamento apresentar papeis no tribunal a favor dos empregadores.

Isto iria marcar uma ruptura acentuada em relação ao governo do ex-presidente Barack Obama, um democrata, que originalmente cuidou do caso em nome do NLRB.

A disputa legal é sobre se acordos trabalhistas que exigem que trabalhadores abandonem seus direitos de ações coletivas são inválidos, como o conselho trabalhista indicou.

O NLRB atualmente tem uma maioria democrata, isolando o conselho politicamente do governo republicano Trump.

Em janeiro, a Suprema Corte concordou em revisar três decisões de tribunais inferiores, incluindo uma envolvendo a companhia global de serviços profissionais Ernst & Young, sobre a legalidade da renúncia a esse direito.

Empregadores têm cada vez mais obrigado trabalhadores a abrir mão desse direito como parte de acordos de proteção contra a crescente onda de processos trabalhistas por salários não pagos.

Companhias dizem que as renúncias permitem resoluções mais rápidas e menos custosas para disputas trabalhistas. Processos de ações coletivas, por outro lado, são mais difíceis de enfrentar e podem levar a grandes indenizações.

Os trabalhadores argumentam que seguir com seus casos individualmente é proibitivamente caro e, sem a perspectiva de concessão de grandes indenizações que as ações coletivas podem gerar, advogados serão desestimulados a aceitar seus casos.

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