Fux diz que vai “prestigiar” Ficha Limpa” e limita intervenções do TSE

Ministro Luiz Fux: acompanhou o ministro-relator quanto ao item VIII da AP 470. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (15/10/2012)

BRASÍLIA – Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que vai “prestigiar” a Lei da Ficha Limpa na sua gestão e destacou que a corte só vai atuar se houver “infrações graves” que possam desequilibrar a disputa eleitoral.

“O tribunal vai assistir ao espetáculo democrático da eleição e fazer intervenções só nos casos de infrações graves e quando se verificar manobras que desigualem as candidaturas”, disse em entrevista coletiva.

Fux vai comandar o tribunal do início de fevereiro até o dia 15 de agosto do próximo ano, isto é, durante todo o período da pré-campanha de 2018. Ele vai substituir o ministro Gilmar Mendes no comando do tribunal. Nas eleições, a presidente do TSE será a ministra do STF Rosa Weber, atualmente uma das integrantes da corte eleitoral.

O presidente eleito do TSE disse que pretende prestigiar a Lei da Ficha Limpa, que é voltada para a vida pregressa do candidato. Segundo ele, é no momento do registro da candidatura que vai se “olhar para atrás” e verificar se o candidato atende aos requisitos da ética e da moralidade que a sociedade exige.

Questionado se fará algo para dar celeridade a casos de candidatos eleitos e que estejam sob ameaça de cassação, Fux disse que vai cumprir um calendário pré-estabelecido para as eleições de 2018. Afirmou que o objetivo é que os tribunais regionais eleitorais façam um “mutirão” para evitar que haja pendências que acabam por adiar a presença de candidatos nos cargos que esbarrem na Ficha Limpa.

O futuro presidente do TSE, contudo, preferiu não responder sobre se condenados em segunda instância podem assumir a Presidência da República. Esse questionamento indireto refere-se a uma provável situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser condenado em segunda instância em um dos processos a que responde na operação Lava Jato. Conforme a Lei da Ficha Limpa, essa situação poderia ser motivo de Lula ter sua candidatura barrada.

“Vou deixar isso para uma discussão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Já me pronunciei, digamos assim, em tese, sobre percepções acerca do princípio republicano, mas eu prefiro deixar essa questão porque ela certamente será judicializada para não antecipar a minha posição”, disse.

Fux disse ainda que é preciso ter um mecanismo de “obstrução” da divulgação de notícias falsas a fim de evitar que eles influenciem no resultado das eleições. Ele ressalvou, contudo, que não vai adotar esse tipo de posicionamento se ficar comprovado que possa ocorrer qualquer tipo de restrição à liberdade de expressão.