Brasil apura venda de vistos falsos na Nigéria

Brasil apura venda de vistos falsos na Nigéria

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Polícia Federal é responsável em comandar as investigações de fraudes mesmo no exterior

BOSTON – O jornal brasileiro Correio Braziliense denunciou um caso de fraude no consulado do Brasil na Nigéria, onde funcionários venderam vistos de entrada no país. Segundo a publicação, o novo escândalo vem à tona graças a relatos de servidores que evidenciam a prática de vendas de vistos por até $ 5 mil no Consulado-Geral em Lagos, na Nigéria.

No relato de servidores lotados na repartição consta que contratados nigerianos, em conluio com seguranças do prédio,  furtavam “centenas” de estampilhas verdadeiras e vendiam para interessados em ir ao Brasil por “altíssimo valor”. O Ministério de Relações Exteriores descobriu o caso, por meio de denúncia anônima, em 2015. O Itamaraty acionou a Polícia Federal e a Interpol, além de abrir sindicância para investigar o caso. A história vazou em expediente divulgado por servidores que, além de relatarem o crime, também expuseram problemas estruturais no consulado.

O contratado local ocupava a função de auxiliar administrativo. Durante a apuração interna, descobriu-se que o homem atuava em conluio com guardas nigerianos de empresa que prestava serviços de vigilância ao consulado. E, com base no resultado da sindicância, o funcionário foi demitido, por justa causa, em outubro de 2015. Segundo servidores do consulado, outro nigeriano também estava envolvido no caso, mas não foi demitido. No entanto, após aberta a investigação da Interpol, ele pediu demissão e, cerca de 15 dias depois, os agentes foram até o consulado para levá-lo e, àquela altura, ele não foi mais encontrado na cidade.

As estampilhas usadas no visto são fabricadas pela Casa da Moeda e os selos possuem números de série e outras especificidades que possibilitam a identificação de fraude. O consulado em Lagos encaminhou à Interpol os passaportes daqueles que tentavam renovar os vistos em que estavam as estampilhas desaparecidas. Além disso, o Itamaraty afirmou, em nota, que todas as informações sobre vistos emitidos de forma fraudulenta são encaminhados à Polícia Federal, às companhias aéreas e às autoridades locais competentes, “de forma a impedir o embarque e a entrada de estrangeiro no Brasil, bem como a permitir a adoção das medidas judiciais cabíveis”. Apesar de garantir o total controle do processo, o ministério não soube informar quantos selos foram furtados ou por quanto tempo a fraude aconteceu no consulado.

Na avaliação do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), a figura do contratado local favorece o ambiente para fraudes. Essas pessoas, geralmente, facilitam a vida do servidor explicando como funciona a burocracia local e também ajudam com a língua. “Só que o Itamaraty utiliza isso de uma forma muito irresponsável, porque essas pessoas são terceirizadas e não têm as mesmas responsabilidades que um servidor público. E o Itamaraty permite a eles acesso ao sistema e a materiais”, analisa Suellen Paz, presidente do sindicato.

As fraudes em concessão de vistos não são novidades no Itamaraty. Em maio de 2016, o Itamaraty iniciou um processo administrativo para apurar indícios de servidores que atuavam na Embaixada do Brasil em Islamabad, capital do Paquistão. Pelo menos dois servidores teriam cobrado propina e concedido vistos de entrada no país de forma ilegal durante a Copa do Mundo de 2014.

No consulado brasileiro em Nova York, em maio de 2015, golpes levaram ao desvio de, ao menos, $ 500 mil. Três funcionários, contratados nos Estados Unidos pelo Itamaraty, foram demitidos por envolvimento no esquema, que aproveitava uma falha no sistema. Em um processo regular, os americanos pagam duas taxas para obter permissão para entrar no Brasil: a de concessão do visto e uma de reciprocidade, para equiparar os valores pagos pelos brasileiros interessados em ir aos EUA. No sistema implantado em 2009, elas têm de ser lançadas separadamente. A falha permitiu que o funcionário registrasse a cobrança de apenas uma, mesmo cobrando as duas do cidadão americano.

A fraude acontecia principalmente na emissão de vistos tipo 3, solicitados por artistas e atletas. Nesse caso, é cobrada a taxa de $ 40  para emissão mais $ 190 de reciprocidade. Os funcionários registravam o pagamento apenas da primeira cobrança e desviavam o restante do valor pago pelos americanos. O desvio, que ocorreu durante pelo menos três anos, foi percebido por um servidor concursado do Itamaraty.

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